Bolsonaro assina MP com regras para regularização fundiária

Governo diz que medida deve beneficiar cerca de 300 mil famílias. MP terá força de lei assim que publicada, mas precisará ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo. Veja o que muda

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (10) uma medida provisória (MP) que prevê regras para a regularização fundiária. Segundo o governo, a medida “moderniza” e “simplifica” o processo.

A MP terá força de lei assim que publicada no “Diário Oficial da União”. Para virar lei em definitivo, porém, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se isso não acontecer, a MP perderá validade.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a MP torna mais simples a análise para concessão de títulos de terras, que, na maior parte, são destinadas a pequenos produtores.

Ainda segundo a pasta, a medida deverá beneficiar cerca de 300 mil famílias que estão em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos que serão regularizados é de 80 hectares.

Especialistas criticam MP do governo que regulariza propriedades rurais

Na cerimônia, o presidente também assinou mais dois decretos sobre o tema. Até a última atualização desta reportagem, porém, o Planalto não havia divulgado a íntegra dos textos da MP e dos decretos.

O que prevê a medida

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir os processos de titulação das áreas.

O governo afirma que 147.316 propriedades já estão em condições de serem analisadas por este novo método, sendo 127.816 situadas na Amazônia Legal.

O presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho, informou que o governo tem como meta 600 mil títulos, em terras da União, regularizados em três anos.

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