Começa a contagem para recursos no caso do núcleo 1; STF conclui julgamento do núcleo 4.
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira a decisão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados do chamado núcleo crucial da trama golpista. Com o acórdão agora no Diário da Justiça, começa a contagem de cinco dias para que as defesas apresentem os recursos finais — os chamados embargos de declaração.
Esses recursos, geralmente, não mudam o resultado do julgamento, mas servem para esclarecer eventuais contradições ou pontos omissos. A defesa de Bolsonaro, por exemplo, pode tentar reverter a pena de 27 anos e três meses, alegando que não ficou comprovado o papel de liderança de Bolsonaro à frente da tentativa de golpe nem o caráter armado da organização.
Há ainda a possibilidade de pedidos mais complexos, como os embargos infringentes — que poderiam alterar a sentença. Mas esse tipo de recurso só é aceito se houver pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e dos sete outros integrantes do Núcleo central, só o ministro Luiz Fux votou a favor da anulação e absolvição dos réus.
A expectativa no Supremo é que todos esses recursos sejam analisados até o fim do ano. E só depois disso, com o processo encerrado de forma definitiva, é que os ministros vão definir onde e como se dará o cumprimento das penas. Pela lei, penas mais altas começam em regime fechado — mas há exceções, como em casos de saúde.
A decisão sobre as sentenças do núcleo central da trama golpista foi publicada um dia depois de outro julgamento importante. Na terça-feira, a 1ª Turma condenou sete réus do chamado núcleo da desinformação — acusados de espalhar fake news como parte da tentativa de golpe. Entre os condenados estão cinco militares e um agente da Polícia Federal. O único parcialmente absolvido foi Carlos Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal.
Durante o voto, Alexandre de Moraes classificou o grupo como “milicianos digitais covardes” e defendeu a reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por indícios de envolvimento nos bastidores da organização criminosa.
O dia também foi marcado pelo pedido do ministro Luiz Fux para deixar a 1ª Turma. Ele foi voto vencido nos dois julgamentos e agora pediu transferência para a 2ª Turma, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, após a aposentadoria.
Agora, na agenda dos próximos julgamentos da trama golpista no STF, estão os núcleos 3 e 2. O núcleo 3, formado por militares de alta patente e um agente da PF, começa a ser analisado em novembro. Já o núcleo 2, responsável por redigir a chamada “minuta do golpe”, ficou para dezembro.
Reportagem Katia Maia
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