Pescadores devem pedir o Seguro Defeso pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil; entrevistas presenciais começam em novembro.
Desde o dia 1º de novembro o Seguro-Defeso, concedido a pescadores e pescadoras artesanais, passou a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego — e não mais pelo INSS. A mudança foi feita por meio da Medida Provisória 1.323, publicada nesta terça-feira (4/11).
Agora, a solicitação do benefício deve ser feita digitalmente, pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil, no site Gov.br. É por lá que o pescador faz o pedido, acompanha o andamento, consulta pagamentos e, se necessário, entra com recurso. Tudo online.
Mas, atenção! Essa mudança vale para o período de defeso iniciado a partir de primeiro de novembro deste ano. Para os períodos anteriores, entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, o procedimento continua sendo feito com o INSS.
Outra novidade importante é que cerca de 680 mil pescadores em cinco estados — Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão — vão passar por entrevistas presenciais. Se você estiver em uma das localidades selecionadas, depois de fazer o pedido online, será chamado para atendimentos presenciais com técnicos do ministério do trabalho e da Fundacentro.
Os encontros devem começar já este mês de novembro, quando os pescadores serão chamados para preencher um questionário, além de receber orientações sobre o benefício.
Quem não estiver em uma das cidades selecionadas nos cinco estados, segue o processo normalmente pelo sistema digital. O Ministério vai fazer a análise com base nos dados informados e liberar o pagamento, se tudo estiver certo.
Para garantir o benefício, o pescador ou pescadora precisa estar em dia com a documentação. São exigidas notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, registro no CadÚnico, dados de geolocalização da pesca, além do endereço atualizado e compatível com a região do defeso.
Portanto, além de passar para o Ministério do Trabalho e Emprego, o pedido do Seguro Defeso agora é feito digitalmente, pelo portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O atendimento presencial acontece somente quando necessário, se o pescador tiver dificuldades em usar os canais digitais. Nesse caso, poderá procurar um posto de atendimento do ministério.
Ao fim do processo, o Ministério verifica os dados declarados nos sistemas oficiais e após a análise, estando tudo certo, o benefício é liberado para pagamento.
Reportagem Katia Maia
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