Home / política / CCJ da AL-BA aprova projeto que proíbe renovação automática de contrato em todo estado

CCJ da AL-BA aprova projeto que proíbe renovação automática de contrato em todo estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 23.603/2019, que visa proibir a prática comercial de renovação automática de contratos em todo o estado.O intuito da matéria, de autoria da deputada estadual Talita Oliveira (PSL), é que as empresas informem previamente ao consumidor – máximo de 60 dias – sobre o término de um determinado contrato. O mesmo só deverá ser renovado com o consentimento do contratante.

“Em muitas das vezes, alguns contratos, como assinaturas de jogos ou aplicativos, academias, revistas, dentre outros produtos e serviços, são prorrogados automaticamente por desatenção ou por falta de controle de alguns consumidores”, explicou Talita.

Para ela, “tal prática retira do consumidor o poder de decidir novamente pela continuidade contratual”. Agora, o PL seguirá para o plenário e, em caso de aprovação pela Casa, seguirá para as mãos do governador Rui Costa (PT) para ser sancionado ou não.

Ascom / Deputada Talita Oliveira
(71) 992092593 – Mateus Soares

Facebook Comments

Sobre Gildo Ramos Cunha

x

Check Also

Entenda o projeto de voto impresso que será analisado por comissão da Câmara

De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), PEC não extingue votação eletrônica; veja os detalhes ...

Apoiadora de Bolsonaro, Talita promete recorrer à Justiça caso Rui imponha restrições a não vacinados

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) prometeu, nesta quinta-feira (12), acionar judicialmente o governador Rui ...

Prefeito do PT de Itacaré no Litoral Sul da Bahia; durante o mês de junho promoveu vários eventos com aglomerações de pessoas.

Na cidade de Itacaré no Litoral Sul da Bahia, o atual Prefeito da cidade, Antônio ...