Home / política / CCJ da AL-BA aprova projeto que proíbe renovação automática de contrato em todo estado

CCJ da AL-BA aprova projeto que proíbe renovação automática de contrato em todo estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 23.603/2019, que visa proibir a prática comercial de renovação automática de contratos em todo o estado.O intuito da matéria, de autoria da deputada estadual Talita Oliveira (PSL), é que as empresas informem previamente ao consumidor – máximo de 60 dias – sobre o término de um determinado contrato. O mesmo só deverá ser renovado com o consentimento do contratante.

“Em muitas das vezes, alguns contratos, como assinaturas de jogos ou aplicativos, academias, revistas, dentre outros produtos e serviços, são prorrogados automaticamente por desatenção ou por falta de controle de alguns consumidores”, explicou Talita.

Para ela, “tal prática retira do consumidor o poder de decidir novamente pela continuidade contratual”. Agora, o PL seguirá para o plenário e, em caso de aprovação pela Casa, seguirá para as mãos do governador Rui Costa (PT) para ser sancionado ou não.

Ascom / Deputada Talita Oliveira
(71) 992092593 – Mateus Soares

Facebook Comments

x

Check Also

Talita Oliveira apresenta Moção de Pesar por assassinato de bolsonarista em Ibotirama: ‘Tudo indica motivação política’

Pré-candidata a deputada federal pelo Republicanos, a deputada estadual Talita Oliveira apresentou, nesta terça-feira (26), ...

Porciuncula diz que morte de bolsonarista em Ibotirama foi por ‘motivação política’ e cobra manifestação de Rui Costa

Pré-candidato a deputado federal pelo PL na Bahia, André Porciuncula condenou o silêncio de políticos ...

Com candidatura a deputado federal oficializada, Porciuncula reforça defesa de um novo momento para Bahia

Agora com a candidatura a deputado federal já oficializada, o ex-secretário de Fomento e Incentivo ...

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com