Contran aprova resolução que elimina obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar a habilitação nas categorias A e B.
O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, aprovou o fim da exigência de aulas de autoescola para tirar a carteira de motorista. A resolução que acaba com a exigência para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH foi aprovada nesta segunda-feira e, entra em vigor assim que for publicado no Diário oficial da União.
A novidade, aprovada por unanimidade, após passar por consulta pública, vale para as categorias A e B — motos e carros de passeio — e pode representar uma economia de até 80% no custo para obter a habilitação. Hoje, tirar a CNH pode significar um gasto de R$ 5 mil.
Com a nova regra, o candidato continua obrigado a fazer os exames teórico e prático, mas poderá se preparar por conta própria, com material gratuito online, presencialmente em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados. A carga mínima de aulas práticas também muda e cai de vinte horas para apenas duas.
A abertura do processo para obter a carteira poderá ser feita digitalmente, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Algumas etapas, como o exame médico e a coleta biométrica, continuam presenciais.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca modernizar o processo, ampliar o acesso, promovendo a inclusão produtiva. Segundo ele, milhões de brasileiros dirigem sem habilitação ou não conseguem tirar o documento por questões financeiras. A nova resolução mira exatamente esse público — sem abrir mão da segurança, reforçada pelos exames obrigatórios.
O modelo segue exemplos internacionais, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação final e não na quantidade de aulas.
O texto também traz facilidades para categorias C, D e E, que envolvem veículos de carga e transporte de passageiros, abrindo mais opções de formação e desburocratizando o processo.
Reportagem Katia Maia
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