O STF deixou de seguir o que está escrito na Constituição Federal?

Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores
Públicos (CNSP)
No dia 6 de dezembro, um domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,
em sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não
podem disputar a reeleição na mesma legislatura.
Placar final 7 x 4 pela
impossibilidade de reeleição.

Francamente, fiquei assustado. E ainda estou. Como assim 7 x 4? Deveria ser
11 x 0, certo? Afinal, está na Constituição Federal: a reeleição dos
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado é vedada. E como fazer a
sociedade entender que algo que está claro na Constituição teve
interpretação diferente de 4 juízes da mais suprema Corte do país?

Ainda bem que os juízes não conseguiram rasgar a Constituição, pois já
fizeram isso antes. Temos de lembrar que em 2003, no governo Lula, houve
redução de salários, com aprovação da Reforma da Previdência. Ficou muito
claro naquele momento que era uma decisão contrária ao disposto na
Constituição. Pelo menos desta vez, não chegamos a esse ponto. Assim como em
2016, quando o ministro Ricardo Lewandowski permitiu que a ex-presidente
Dilma Rousseff concorresse à eleição, contrariando a Constituição.

Até onde entendo, o STF tem um único propósito: seguir o que está escrito na
Constituição Federal. Infelizmente, não é o que está acontecendo, como
comprova essa votação.

Se o voto não é jurídico, o que ele é? Ideológico? Político? Mas não pode
ser assim.

Além disso, me preocupa o fato de o Judiciário estar se envolvendo em temas
da alçada do Executivo e do Legislativo.

Até no caso da vacina contra Covid-19 o STF está envolvido. Primeiro intimou
o Planalto a informar o Plano Nacional de Imunizações, depois pediu
detalhamento do plano.

Tudo porque o governador do Piauí Flavio Dino pediu ao STF que intercedesse
sobre o tema. Porta aberta, vacina agora é um tema do Judiciário.

Vale lembrar que lá atrás, no início da pandemia, o próprio STF decidiu que
a responsabilidade pela gestão da pandemia era compartilhada entre estados e
municípios e que o governo federal deveria apenas entrar com os recursos
necessários para o combate ao novo coronavírus.

Difícil entender. Pior explicar.

Fernanda Souza

Facebook Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *