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PANDEMIA E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA

A contratação de mão de obra vem crescendo significativamente durante a
pandemia.
Estima-se, segundo a ASSERTTEM — Associação Brasileira do Trabalho
Temporário —, a ocorrência de 2.002.902 contratações temporárias somente no
ano de 2020.

E a razão disso é bem simples: o incerto cenário da economia nacional!

A segunda onda do covid-19, a lentidão na vacinação da população, as
incertezas em relação à volta do auxílio emergencial, estão causando, de um
modo geral, incertezas sobre a sustentabilidade da economia nacional.

E é justamente nesse cenário que entra a mão de obra temporária, vez que as
empresas, temerosas por conta dessas incertezas, não querem se arriscar com
a contratação de novos empregados.

Nessa toada, por não acreditarem na sustentabilidade da economia, procuram,
para o atendimento da demanda atual, valer-se da mão de obra temporária,
que poderá, em caso de agravamento desse cenário, ser facilmente descartada.

Oportuno se faz ressaltar que as características mais atrativas da
contratação de mão de obra temporária são justamente a redução de custos,
bem como a simplificação e as facilidades, tanto de contratação quanto de
desligamento ou de substituição do trabalhador temporário.

É importante ressaltar, também, que a contratação de mão de obra temporária
serve perfeitamente para remediar a substituição de empregados enfermos e
afastados em decorrência do covid-19. Não se presta, contudo, para remediar
lacuna decorrente de empregados demitidos, tampouco para atender demandas
que se mostrem contínuas ou permanentes, tampouco decorrentes de abertura
de filiais.

Assim, diante desse cenário problemático, surge a seguinte indagação: a mão
de obra temporária é admissível para a substituição da mão de obra regular
demitida no início da pandemia? Mais especificamente, como fica a situação
da empresa que demitiu quantidade significativa de trabalhadores no início
da pandemia para, posteriormente, repor a sua força de trabalho por meio de
mão de obra temporária, justificando essa conduta com base nas incertezas
da economia?

Conforme já salientado anteriormente, a mão de obra temporária, por força
da legislação que regula essa matéria, não se presta para remediar lacuna
decorrente de empregados demitidos, tampouco para atender demandas que se
mostrem contínuas ou permanentes. Além disso, não pode ser utilizada como
um mero expediente para a burla do vínculo empregatício (cf. Lei nº
6.019/74 e Decreto nº 10.060/19).

Assim, a empresa que, em razão de dificuldades de ordem
econômico-financeira por conta da pandemia, teve de demitir e perseverar,
durante o respectivo período crítico, com um quadro reduzido de empregados,
poderá, sem problema nenhum, valer-se da mão de obra temporária para
atender temporariamente o surgimento de uma demanda complementar ou, então,
para substituir empregados afastados por motivo de saúde.

Porém, a contratação havida fora dos limites delineados pela legislação
pertinente fatalmente se tornará uma verdadeira bomba-relógio para as
empresas nessas condições, já que os trabalhadores temporários poderão ter
reconhecida pelo Poder Judiciário a condição de empregados contratados por
tempo indeterminado, sujeitando tais empresas, inclusive, às sansões de
ordem trabalhista e fiscal aplicáveis à espécie.

*José Ricardo Armentano / advogado na MORAD ADVOCACIA EMPRESARIAL*

*Divulgação:*

Débora da Mata MTB: 57.382\SP

Assessoria de Imprensa

*SUPRIR Comunicação Interativa*

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