Professora Dayane Pimentel quer reduzir IPI sobre instrumentos médico-hospitalares não produzidos no Brasil

A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) apresentou, nesta
quarta-feira (5), o

Projeto de Lei 3327/19, que concede isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os instrumentos e aparelhos
médico-hospitalares de fabricação estrangeira, sem similares nacionais,
quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou
privados.

Para a deputada, os equipamentos e aparelhos médico-hospitalares passaram
por uma evolução muito significativa, principalmente em relação à
incorporação de alta tecnologia. “Esses investimentos são imprescindíveis
para a prestação de serviços de saúde de qualidade superior e geram
impactos e custos financeiros muito altos, principalmente nas áreas onde
ainda não há disponibilidade de aquisição de equipamentos fabricados no
País”, destacou a deputada.

O Sistema Único de Saúde (SUS), hoje, tem uma dimensão universal, pois
cobre indistintamente todos os mais de duzentos milhões de brasileiros com
serviços de vigilâncias, de medicamentos, de transplantes de órgãos e
outros. Exceto os 24,7% de pessoas que possuem plano de saúde, mais de 150
milhões de brasileiros têm atenção à saúde exclusiva do SUS.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a deputada acredita que a ajuda da
tecnologia dará mais eficiência ao sistema, bem como auxiliará hospitais e
clínicas particulares a prestarem serviços e soluções com mais qualidade.

“Os números da produção anual dos serviços de saúde do SUS, por exemplo,
são impressionantes: superam os dois bilhões de procedimentos
ambulatoriais, onze milhões de internações hospitalares, duzentas mil
cirurgias cardíacas e 150 mil vacinas. Quanto mais tecnologia de ponta
tivermos à nossa disposição, poderemos melhorar ainda mais esse sistema tão
complexo e extenso”, disse Pimentel.

*Crédito foto: Ascom / Dep. Federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA)*